Arquivo por tag: Justiça

PGR trabalhará para demarcação de terras indígenas

25/04/2019 – 15:05
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou hoje (25) que o Ministério Público Federal (MPF) buscará promover a demarcação de terras indígenas. “O trabalho do Ministério Público é reunir as informações que permitem essa demarcação segundo os critérios da Constituição. E o trabalho do Ministério Público é promover essa demarcação caso …

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Disputa judicial acirra conflito por terras entre índios terena e família da ministra Tereza Cristina

24/04/2019
Justiça determinou reintegração de posse e pediu despejo da comunidade indígena em março, mas decisão foi derrubada. Família de Tereza Cristina domina política e Justiça no Estado, o que dificulta a resolução do conflito, que já dura 150 anos

“Esperança” é o nome da fazenda localizada em uma área disputada por índios terena …

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MPF ratifica denúncia contra Temer na primeira instância

10/04/2019 – 20:10
O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal ratificou hoje (10) duas denúncias apresentadas contra o ex-presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco também fazem parte da denúncia.

A acusação sustenta que Temer e parlamentares do PMDB participaram de …

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Retirada de moradores próximos a barragem em Congonhas será decidida na Justiça

09/04/2019 – 16:48
Promotoria da cidade vai entrar com ação civil pública depois de CSN ignorar prazo para responder a recomendação de evacuação

A retirada de aproximadamente 2,5 mil pessoas que vivem nas proximidades da Barragem Casa de Pedra, na Região Central de Minas, vai virar caso de Justiça. Depois de a Companhia Siderúrgica …

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Vale afirma ao MP dificuldade de encontrar empresa que ateste segurança de barragens

03/04/2019 – 16:14
Segundo promotora, prazo para envio de documento com auditoria externa sobre as condições reais das estruturas venceu no dia 22 de fevereiro.

A Vale disse ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que está com dificuldade para encontrar uma empresa que aceite avaliar a segurança de suas barragens, depois do rompimento …

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Conselho Nacional de Justiça combate fake news sobre Judiciário

01/04/2019 – 12:00
O tema tem suscitado incômodo no presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

No dia da mentira, lembrado neste 1º de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança uma campanha na internet para combater as notícias falsas (fake news), com a hashtag #FakeNewsPerigoReal, depois de …

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Justiça cassa liminar que proibia governo de comemorar golpe de 64

30/03/2019 – 13:35
A Defensoria Pública havia argumentado que “o Estado Democrático de Direito pressupõe o pluralismo de ideais e projetos”, escreveu, completando que “o dia 31 de março de 1964 sempre foi objeto de lembrança pelas Forças Armadas”; até a ONU já condenou a iniciativa do governo Jair Bolsonaro

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Sem Judiciário independente, não há democracia

29/03/2019
Para Rafael Queiroz, do Direito da USP, a prisão de Michel Temer pela Lava Jato revela um quadro profundo de embates e desgastes do Judiciário em um governo que não preza pela integridade das instituições

O ex-presidente Michel Temer passou apenas quatro noites na cela da Lava Jato do Rio — tempo mais …

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Justiça determina que governo destine R$ 23 milhões para titulação de quilombo

28/03/2019 – 19:17
Liminar favorável a Paiol de Telha estabelece prazo de 180 dias para o repasse

Aos 85 anos, Domingos Gonçalves Guimarães já perdeu as contas de quantas vezes saiu da cidade de Reserva do Iguaçu, a 350 km de Curitiba, para vir até a capital paranaense para cobrar a titulação do Quilombo …

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Sem plano de segurança: Prefeitura de Pedreira vai à Justiça pelo embargo de barragem

28/03/2019 – 18:31
Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), do governo João Doria, descumpre decreto municipal, de 5 de fevereiro. Licenciamento e estudo de impacto ambiental contêm falhas e irregularidades

A Procuradoria da prefeitura de Pedreira, no interior paulista, deverá ingressar com ação judicial para garantir a paralisação da construção da barragem de …

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Flávio Bolsonaro apresenta projeto que reduz maioridade penal para 14 anos em alguns casos

28/03/2019 – 09:32
Investigado por três órgãos da Justiça e envolto em meio a um esquema de ligação com milícias, Flávio Bolsonaro cita na justificativa da proposta exemplo dos “Estados Unidos (que) submetem jovens a processos criminais com idade a partir de 12 (doze) anos”

Investigado por três órgãos da Justiça – Núcleo de …

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Por risco em barragem, Vale tem mais R$ 2,95 bi bloqueados pela Justiça

26/03/2019 – 09:27
Mineradora Vale informou ter tomado conhecimento que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o bloqueio de mais R$ 2,95 bilhões de suas contas; dinheiro deverá para assegurar o ressarcimento de eventuais prejuízos causados às pessoas afetadas nas evacuações já realizadas e naquelas que venham a ocorrer diante dos …

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Michel Temer deixa a prisão após decisão da Justiça Federal no Rio

25/03/2019 – 21:14
Decisão é do desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2, que também mandou soltar o ex-ministro Moreira Franco e outros seis presos na Operação Descontaminação

Michel Temer já está fora da cadeia. O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), revogou na tarde desta segunda-feira a prisão preventiva …

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Justiça interdita atividades em mina da Vale em Ouro Preto

15/03/2019 – 19:03
O pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi motivado por informações enviadas pela Tüv Süd, consultoria alemã, à mineradora, indicando que, após rever os fatores de segurança da Barragem do Doutor, que fica dentro do empreendimento, no dia 13 de março, ‘seria necessária a adoção …

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Famélicos: A fome que o Judiciário não vê

11/03/2019
Descompasso entre visão de agentes da Justiça e a realidade vivida pelos mais pobres resulta em tratamento cruel aos que furtam alimentos para sobreviver e garantir a nutrição dos filhos

  • Prisão para condenados nesses casos é nociva e sobrecarrega o Judiciário, diz desembargador
  • Furtos de valor insignificante chegam até os tribunais superiores
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