STF já foi acionado 24 vezes para barrar medidas de governo

15/04/2019 – 08:13
Em três meses e meio de presidência de Jair Bolsonaro (PSL), o Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado ao menos 24 vezes para barrar medidas do Palácio do Planalto, aponta levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo. A “campeã” de contestações é a Medida Provisória que reforça o caráter facultativo da contribuição sindical, alvo de 12 ações.

Entre outras iniciativas do governo já questionadas perante ao Supremo estão a extinção do Ministério do Trabalho e a transferência para o Ministério da Agricultura da atribuição de demarcar terras indígenas – mudanças implantadas pela mesma medida provisória, judicializada no segundo dia do governo, em 2 de janeiro. O STF ainda não analisou o mérito de nenhum desses processos.

Até agora, oito dos 24 processos que tramitam no Supremo contra medidas do governo Bolsonaro já foram arquivados ou extintos, por questões processuais, como falta de legitimidade dos autores das ações ou então quando houve “perda de objeto” – como no caso de um decreto assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão que ampliava o número de servidores que poderiam ser autorizados a impor sigilos a documentos públicos, mas acabou revogado pelo próprio governo.

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