Sociedade civil reage a decreto que limita participação em políticas públicas

16/04/2019 – 19:52
Presidente anunciou o fim de centenas de órgãos que desenvolvem e fiscalizam políticas públicas no âmbito federal

O objetivo do decreto 9.759/2019, assinado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e por Onyx Lorenzoni (DEM), é limitar a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas. Essa é a opinião de Émerson Santos, membro da mesa diretora do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT (CNDC/LGBT), um dos órgãos que correm risco de extinção após a decisão do governo, que também oficializou o fim da Política Nacional de Participação Social (PNPS) e do Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

Conforme o decreto, comitês, conselhos, comissões e fóruns que não tenham sido oficializados por lei serão encerrados até dia 28 de junho. As instâncias foram desenvolvidas com o objetivo de permitir que a sociedade civil participe da formulação das políticas públicas e também tenha a possibilidade de fiscalizar suas implementações pelo governo.

De 700 órgãos existentes, Bolsonaro pretende manter 50. Para justificar o decreto, Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, alegou que os conselhos geram gastos com pessoas que, na avaliação do governo, não deveriam ocupá-los, além de consumir recursos e “aparelhar o Estado brasileiro”.

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