PL de Flávio Bolsonaro livra de punição agente que neutralizar quem portar fuzil

divulgação

19/04/2019 – 17:00
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, apresentou um projeto de lei que livra de punição policiais e integrantes das Forças Armadas que “neutralizarem” e repelirem quem estiver portanto fuzil ou outras armas de uso restrito.

A proposta do parlamentar amplia ainda mais o conceito de legítima defesa apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no projeto de lei anticrime encaminhado ao Congresso. O governo e parlamentares articulam o avanço do pacote através de projetos na Câmara e no Senado.

Pelo projeto, o agente pode “neutralizar” quem estiver portando ilegalmente e ostensivamente armas pesadas quando a situação for caracterizada como “legítima defesa da sociedade”. Ele ressalta que apenas integrantes das forças de segurança pública são enquadrados na proposta.

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