Governo cria núcleos de conciliação ambientais

12/04/2019 – 14:55
Medida do presidente Jair Bolsonaro alterou nesta quinta-feira, 12 o decreto de 2008 que dispunha sobre crimes ambientais, a fim de criar núcleos de conciliaçã…

Medida do presidente Jair Bolsonaro alterou nesta quinta-feira, 12 o decreto de 2008 que dispunha sobre crimes ambientais, a fim de criar núcleos de conciliação para discutir as multas aplicadas e modificar o programa de conversão de multas. O texto define que, antes de qualquer manifestação da defesa do autuado, os núcleos de conciliação – que terão sempre data e horário definido – poderão analisar a multa para confirmá-la, ajustá-la ou anulá-la, após pronunciamento da Procuradoria-Geral Federal.

Caso se mantenha o processo, caberá ao núcleo explicar a multa ao autuado e apresentar soluções para encerrar o caso, como “desconto para pagamento, o parcelamento e a conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente”. O governo não esclareceu como vai fazer tantas audiências – o Ibama aplica 14 mil autuações por ano -, mas o decreto prevê até uso de “meio eletrônico”.

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