Educação domiciliar no Brasil será condicionada a desempenho do aluno

11/04/2019 – 16:44
O PL prevê que alunos que forem reprovados por dois anos seguidos não terão registro renovado para continuar com as aulas em casa

O projeto de lei preparado pelo governo para regular a educação domiciliar prevê que alunos com baixo desempenho não poderão prosseguir nessa forma de ensino.

O texto da proposta prevê que alunos que forem reprovados por dois anos seguidos não terão registro renovado para continuar com as aulas em casa. A punição também se aplica para alunos que tiverem de fazer, por três anos consecutivos, provas de recuperação.

O ensino domiciliar atualmente é considerado ilegal no país. Embora a prática não seja reconhecida, estimativas indicam que atualmente cerca de 5 mil crianças tenham aulas em casa.

Preparado pelo Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos em conjunto com o Ministério da Educação, o texto prevê que famílias interessadas nessa forma de ensino tenham de fazer um registro.

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