Conselhos sociais sobre indígenas, LGBTs e população de rua estão na mira de Bolsonaro

Conselho Nacional de Política Indigenista é um dos que podem ser extintos pelo Governo
Arquivo Funai

22/04/2019 – 10:32
Decreto extingue colegiados sociais sob o argumento de redução de gastos. Decisão reduz participação popular no Governo e põe em risco políticas para minorias, avaliam pesquisadores

O presidente Jair Bolsonaro anunciou a extinção de centenas de conselhos sociais com participação popular, responsáveis pelo debate e pelo acompanhamento de políticas federais em distintas áreas, no como parte das medidas anunciadas no evento em alusão aos seus 100 dias de Governo. Em 11 de abril, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto 9.759 assinado pelo presidente — que determina a extinção de colegiados que não foram instituídos por lei e que não tenham sofrido nenhuma modificação por seus ministros — sob o argumento de desburocratizar e economizar na administração pública. Sem apresentar a lista dos conselhos afetados nem a estimativa de seus gastos, o Governo se limitou a contabilizar que existem mais de 700 coletivos atualmente. Os participantes, porém, não são remunerados pelo trabalho que exercem. Recebem apenas transporte e diária para as reuniões em Brasília. Dentre os conselhos afetados, estão os que tratam de pautas da população de rua, de indígenas e de LGBTs — grupos que já têm pouca voz tradicionalmente, e que viram ameaçadas neste Governo as poucas brechas abertas para interferir em discussões que lhes sejam de interesse. Para pesquisadores, a canetada do presidente afasta a gestão da sociedade civil organizada e põe em risco políticas públicas para minorias.

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