Bolsonaro propõe reduzir pensão de viúvos e viúvas após morte de filhos pequenos

12/04/2019 – 17:22
Pela primeira vez na história do Brasil, governo pretende atrelar diminuição de um benefício à morte de um dependente

A chamada PEC da Previdência, proposta pelo governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro (PSL), traz retrocessos e desigualdades para as pensões por morte nunca vistos na história do Brasil. É o que alerta a Federação das Associações e Departamentos de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo (Fapesp).

Segundo o projeto do governo, o valor da pensão por morte será igual a 50% do valor do salário de benefício, que é o valor da aposentadoria que o segurado ou segurada morta teria direito, mais um abono de 10% por dependente (filhos menores de 18 anos). Hoje a regra da pensão por morte garante o pagamento de 80% do valor do salário de benefício, independentemente do número de filhos que o casal teve.

Na regra nova, o valor do abono também pode ser retirado do valor da pensão, a qualquer momento, se o filho menor de 18 anos morrer.

“Eles vão cortar o valor da pensão. O direito de continuar a receber o valor integral da pensionistas ou do pensionista. Isso é cortar privilégio?  Eu acho que não. É levar o brasileiro ainda mais em direção à linha da miséria”, disse José Veiga de Oliveira, presidente da Fapesp, durante o segundo Fórum de Previdência da categoria que aconteceu em São Paulo, nesta quinta-feira (10).

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