As 500 maiores empresas em débito com a previdência social

04/04/2019

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no BBC Brasil:

Para ilustrar o que é mais fácil e mais difícil de ser cobrado, o economista divide a dívida ativa previdenciária em quatro categorias.

 

A primeira é a de empresas que decretaram falência: “Esse não adianta, não vai receber.”

A lista dos cem maiores devedores conta histórias de grandes falências e pedidos de recuperação judicial: estão nela as companhas aéreas Varig – que, sozinha, deve quase R$ 4 bilhões aos cofres da Previdência -, Vasp (R$ 1,8 bilhão) e Transbrasil (R$ 716 milhões), o jornal Gazeta Mercantil (R$ 449 milhões), a editora Páginas Amarelas (R$ 389 milhões), a emissora TV Manchete (R$ 291 milhões) e a Unimed Paulistana (R$ 181,9 milhões).

De acordo com a própria PGFN, créditos como esse, considerados como irrecuperáveis – com rating nota D -, representam 41% do total.

Outra categoria da dívida ativa, acrescenta Tafner, é aquele que engloba empresas ou pessoas físicas em dificuldade financeira. “Nesse caso, parte tem jeito e parte, não.”

Em seguida, vem o que o economista chama de “maus contribuintes”, “que usam todos os institutos legais para postergar o pagamento e se beneficiar financeiramente”.

Esses são os casos em que a legislação poderia tentar coibir – e que é tema do Projeto de Lei 1646/19, enviado ao Congresso no último dia 22 de março.

De acordo com a proposta, se for constatada inadimplência substancial e reiterada, será instaurado processo administrativo contra o contribuinte, que corre o risco de ter o CNPJ cancelado e de perder o acesso a benefícios fiscais por até dez anos.

A última categoria, finalmente, é a dos contenciosos tributários legítimos – ou seja, empresas que estão brigando na Justiça contra o fisco e que aguardam decisão judicial para pagarem ou não o que, em tese, devem. …

fonte: BBC Brasil …

 

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